TRE-PE recebe do TCE-PE lista dos possíveis inelegíveis
07/07/2016 - 10h31 em Política

O presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, recebeu a lista com os nomes de 1.598 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nos últimos anos, com decisão transitada em julgado (irrecorrível). O documento foi entregue nesta terça-feira (05) à Justiça Eleitoral pelos conselheiros Carlos Porto (presidente) e Dirceu Rodolfo (corregedor) e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da Paixão Pimentel.

Estavam presentes o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Alberto Virgínio e o procurador regional eleitoral, Antônio Carlos Barreto Campelo. O envio dessa lista em ano de eleição é uma exigência da legislação eleitoral a fim de que, com base nela, o Ministério Público possa realizar investigações e a Justiça Eleitoral possa indeferir os pedidos de registros de candidaturas das eleições municipais de 2016 dos candidatos que tiveram contas rejeitadas por improbidade administrativa.

O presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva, lembra que a Justiça Eleitoral estabelece o dia 15 de agosto de 2016, até as 19 horas, como último dia para entrega dos pedidos de registro de candidatura aos juízes eleitorais, por se tratar de eleições municipais.

A partir do momento do recebimento dos pedidos de candidatura, os juízes eleitorais já analisarão se estão presentes as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, bem como se existe naquele momento a presença de uma das causas de inelegibilidade constantes na legislação eleitoral, e inclusive na lista do TCE-PE que foi entregue hoje (5 de julho de 2016).

Após o recebimento dos pedidos de registro de candidatura, os juízes eleitorais publicarão um edital contendo os nomes de todos os candidatos dos partidos políticos e coligações que requereram o respectivo registro. A partir da publicação do edital, começa a correr o prazo de 5 dias para a impugnação aos registros de candidatura. A impugnação pode ser proposta por qualquer candidato, partido político e coligação.

 

Segue link para a página do TCE-PE contendo a lista dos administradores públicos que tiveram as contas tidas como irregulares: http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/listas-enviadas-a-justica-eleitoral-eleicoes-2016

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